Demagogia e Coronelismo em Rosário do Sul

A Folha Rosariense, edição online de 23 de março pp., estampou extensa reportagem sobre a repercursão do ìndice Firjan na Câmara Municipal de Rosário do Sul (“Questão da gestão fiscal foi assunto principal da Câmara”).

Como seria esperado, as manifestações foram de desaprovação ao índice, que posiciona Rosário do Sul entre as piores gestões fiscais do Rio Grande do Sul e do Brasil.

O índice Firjan publicado “... é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional” e relativos ao período 2006-2009.

É costume óbvio que ninguém deseja ver sua cidade tão mal posicionado em um assunto que envolve diretamente a administração do município. Reações emocionadas são compreensíveis, mas não podem descambar para a demagogia, como o fato de um Sr. Vereador afirmar “... que Município pode processar a Firjan” (título de notícia da Folha Rosariense). 

E por que demagogia?

Por que se apoia unicamente no estado emocional do momento como negativa de uma realidade: os dados que geraram o índice foram fornecidos por Rosário do Sul e, comparados com outros municípios brasileiros, indicam que a cidade foi mal administrada em termos fiscais e econômicos. Daí que, processar a Firjan, o Município está habilitado (o direito de ação é constitucionalmente garantido a todos), mas vencer o processo é fato completamente diferente, ainda mais quando as provas (os dados fornecidos pelo município) depõem contra ele próprio.

Mas também não quero ser demagógico ou oportunista e usar os dados contra a cidade. O objetivo é exatamente o contrário: identificar de modo racional onde estão os problemas e procurar soluções adequadas (aliás, este é o único objetivo deste blog).

Procurei fonte alternativa de dados estatísticos sobre Rosário do Sul capazes de se contraporem ou confirmarem o índice Firjan. Encontrei-os, pela web, na FEE – Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, um órgão público.

Os dados apresentados pela FEE mostram de maneira clara que a experiência econômica rosariense é mais dramática do que a apontada pelo Índice Firjan. 

ROSÁRIO ERA, EM 2009, MAIS POBRE DO QUE EM 1991 NA COMPARAÇÃO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS GAÚCHOS.

Reproduzo, em tabela, os principais indicadores para o município no período 1991 – 2009:

Ano	Saneamento	Saúde	Educação	Renda	Posição Geral (IDESE)
1991	36°	158°	158°	153°	59°
2000	93°	384°	225°	259°	162°
2001	96°	387°	265°	260°	165°
2002	96°	455°	226°	258°	170°
2003	96°	439°	170°	281°	174°
2004	96°	409°	192°	267°	155°
2005	97°	470°	207°	259°	155°
2006	96°	475°	260°	312°	184°
2007	97°	482°	258°	304°	192°
2008	97°	383°	258°	263°	162°
2009	96°	87°	289°	247°	136°

Algumas afirmações podem ser deduzidas da tabela.

Por exemplo, Rosário do Sul “regrediu” em bem estar social na década de 90, indo da 59ª posição entre os municípios gaúchos melhor situados (1991) para a 162ª posição (2000), com piora em todos os indicadores. 

 

De 2000 a 2009, apenas o indice “Saneamento” manteve-se estável e em 2009; ocorreu melhora significativa em “Saúde” (alguma coincidência com a reeleição do atual prefeito, médico por formação?).

Outro indicativo, do Tribunal de Contas do Estado, mostra que, no período compreendido entre 2006 e 2010, Rosário do Sul investiu 19,16% do total arrecadado com impostos na área de saúde, ocupando a posição 158° entre os municípios que mais investiram no Estado em proporção aos impostos arrecadados.

O índice “Renda” apresenta ligeira melhoria em relação a 2000, mas essa melhoria é contraposta por uma piora acentuada no índice “Educação”.

 Deterioração acentuada na educação (linha vermelha) e renda (linha azul) entre 1991 - 2009.

Fonte: FEE.

A crescente queda do índice Educação está acompanhada por correspondente queda no índice de Renda, ligeiramente invertida em 2009, mas que se pode, hipoteticamente, atribuir ao crescimento generalizado da Renda no Brasil em função do excelente panoramana econômico vivido pelo País na ocasião (em 2009 a cidade alcançou a melhor colocação no índice Renda no Rio Grande do Sul desde 2000, mas mesmo assim bastante distante da posição desfrutada 18 anos atrás).

Não sei se tais dados são de conhecimento da administração municipal ou dos senhores vereadores. Se não o forem, indicam que, de modo geral, as pessoas encarregadas para o gerenciamento dos recursos da cidade estão mal informadas ou não dispõem das habilidades administrativas e gerenciais esperadas quando foram eleitas legitimamente pelos rosarienses. Tais informações são públicas, pois me bastou uma simples pesquisa no Google e pouco mais de ½ hora para compilá-los, e são de fundamental importância para a propositura de qualquer ação consequente para administração de qualquer entidade, ainda mais uma cidade. Como uma pessoa pode exercer qualquer ação efetiva se não conhece a situação sobre a qual estará agindo?

Mas talvez a própria Folha Rosariense contenha a resposta para esta indagação. O órgão de comunicação demonstra como a prática de uma velha e perversa tradição política dominante no Brasil de meados do século passado ainda se faz presente: o Coronelismo. Este fenômeno foi, inclusive, título de um clássico da literatura política brasileira: Coronelismo, enxada e voto.

Pois bem, a reportagem “Vereadores de Rosário do Sul devolvem 108,5 mil reais para o Poder Executivo” estampa a foto de alguns membros da Câmara Municipal sorridentes junto com o Sr. Prefeito (notícia publicada em 06/01/2012). 

Na notícia, é destaque o fato de que a Câmara Municipal devolveu valores economizados durante o ano de 2011. 

Pois bem, Srs. Vereadores: economizar não é nada mais do que obrigação decorrente do cargo para o qual foram eleitos e, além disso, economia significa simplesmente não desperdiçar o que não foi consumido.

O dinheiro não é da câmara, mas da população, pois dela foi recolhido por intermédio de impostos. Dinheiro de TODOS os contribuintes. Devolvê-lo indicando especificamente que seja aplicado em benefício de determinado bairro (Vila Nova) e cercado de publicidade, por mais carente que seja tal comunidade, e em ano eleitoral, pode ser qualificado como fato a ter utilidade eleitoral posterior  digno de um "coronel", mesmo por que não são todos os vereadores que aparecem na foto do jornal . Além disso, fere a regra republicana (e princípio da administação pública) da impessoalidade.

Que as eleições deste ano sirvam para o debate efetivo de ideias e recoloquem Rosário do Sul no caminho do desenvolvimento econômico e melhoria geral da qualidade de vida!

Capacidade administrativa municipal

Imagine que você é uma pessoa de negócios e que sua família é formada por quatro pessoas (o casal e duas crianças). Você atua no comércio varejista e possui um estabelecimento comercial (o popular “armazém”), onde vende produtos diversos. Sua clientela é estável e o desempenho comercial bom, com perspectivas razoáveis de ampliação.

Suas crianças, em idade escolar, frequentam uma escola de nível médio, dentro do padrão considerado “normal” para a cidade. Você imagina o futuro delas como semelhante ao seu, sem enfrentar necessidades, mas no mesmo patamar social em que você se encontra. Aliás, “mobilidade e ascenção sociais” são termos sobre os quais você tem uma leve intuição, mas nunca se preocupou em entendê-los adequadamente.

Por você nunca ter se preocupada com o que seja “mobilidade e ascenção sociais”, você não percebe que, se realizasse investimentos sistemáticos em seu comércio (e para os quais você possui condições), você poderia hoje ser proprietário de um supermercado (e não de um simples “armazém”, como se diz em linguagem popular), com aumento da clientela e diversificação no padrão de consumo. Você poderia almejar para suas crianças uma formação superior em Administração ou Marketing, com possibilidades de um MBA (“Master Business Administration” - especialização na área gerencial), fato que as possibilitaria gerenciar e expandir progressivamente seu negócio, talvez até formar uma cadeia de supermercados, com filiais em outras cidades. Se agisse desse modo, você estaria exercendo a função de cidadão ativo, com habilidade para entender que seu bem estar está intimamente associado com o bem estar da comunidade em que vive. Seu pequeno negócio pode ser um sucesso, mas, na possibilidade de outras pessoas de sua comunidade não terem a mesma sorte social, elas ingressarão na pobreza crescente e seu estabelecimento poderá se tornar alvo de assaltos.

Ao aproveitar as oportunidades de crescimento de seu negócio e torná-las real, você ajuda pessoas ao propiciar-lhes oportunidades de emprego e evita a má sorte social delas, principalmente desemprego, para não citar necessidades básicas não atendidas, como alimentação. Pela educação de suas crianças em padrões mais elevados que o atual, você potencializaria o crescimento de seu negócio e sua amplitude social.

Pois bem, a estória dessa família é a história de Rosário do Sul, de acordo com Índice Firjan de Gestão Fiscal.

Indíce Firjan de Gestão Fiscal para Rosário do Sul - fonte: www.firjan.org.br

Por incompetência administrativa, Rosário apresenta situação crítica em termos de eficiência administrativa em âmbito econômico, constanto em 494° na classificação relativa ao Rio Grande do Sul e em 5194° na classificação geral do Brasil (dados de 2010 publicados em 2012). O que esses dados significam? Que Rosário do Sul é um dos municípios economicamente mais atrasados do Rio Grando do Sul e do Brasil.

Este é uma ano de eleições e todos somos responsáveis pela situação crítica que se encontra o município. Pois, ao escolhermos, por exemplo, nossos representantes políticos por critérios derivados unicamente da amizade ou, pior ainda, pela venda do voto, deixamos de ser cidadãos para nos tornarmos vassalos (o termo "vassalo" lhe parece próprio da Idade Média, quando os Senhores Feudais dominavam as suas regiões? Pois essa é, aproximadamente, a situação atual de Rosário do Sul e os "Senhores Feudais" são os administradores municipais. Sua "corte" são os vereadores ou vereadoras que os apoiam incondicionalmente ou que se calam na proposição de medidas que tirem a cidade do estado em que se encontra).

A escolha adequada do Prefeito ou Prefeita e dos vereadores ou vereadoras deve repousar no mérito dos candidatos ou candidatas. Qual o plano de governo apresentado? Ele é realista e baseado em necessidades da cidade e dos cidadãos ou é um mero amontoado de promessas vazias ou fúteis, que nada mais fazem do que disfarçar o desejo do candidato por um cargo público com “polpuda” remuneração pelos próximos quatro anos? Se o candidato postula a releição, prestou serviços relevantes à comunidade ou apenas “enrolou” com tarefas como solicitar a troca da iluminação pública quando uma lâmpada “queima”?

Lembre-se: Rosário está na situação em que encontra, em parte, por culpa dos eleitores ao escolherem seus administradores de forma inadequada. Não eleja, você também, administradores inadequados!