Demagogia e Coronelismo em Rosário do Sul

A Folha Rosariense, edição online de 23 de março pp., estampou extensa reportagem sobre a repercursão do ìndice Firjan na Câmara Municipal de Rosário do Sul (“Questão da gestão fiscal foi assunto principal da Câmara”).

Como seria esperado, as manifestações foram de desaprovação ao índice, que posiciona Rosário do Sul entre as piores gestões fiscais do Rio Grande do Sul e do Brasil.

O índice Firjan publicado “... é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional” e relativos ao período 2006-2009.

É costume óbvio que ninguém deseja ver sua cidade tão mal posicionado em um assunto que envolve diretamente a administração do município. Reações emocionadas são compreensíveis, mas não podem descambar para a demagogia, como o fato de um Sr. Vereador afirmar “... que Município pode processar a Firjan” (título de notícia da Folha Rosariense). 

E por que demagogia?

Por que se apoia unicamente no estado emocional do momento como negativa de uma realidade: os dados que geraram o índice foram fornecidos por Rosário do Sul e, comparados com outros municípios brasileiros, indicam que a cidade foi mal administrada em termos fiscais e econômicos. Daí que, processar a Firjan, o Município está habilitado (o direito de ação é constitucionalmente garantido a todos), mas vencer o processo é fato completamente diferente, ainda mais quando as provas (os dados fornecidos pelo município) depõem contra ele próprio.

Mas também não quero ser demagógico ou oportunista e usar os dados contra a cidade. O objetivo é exatamente o contrário: identificar de modo racional onde estão os problemas e procurar soluções adequadas (aliás, este é o único objetivo deste blog).

Procurei fonte alternativa de dados estatísticos sobre Rosário do Sul capazes de se contraporem ou confirmarem o índice Firjan. Encontrei-os, pela web, na FEE – Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, um órgão público.

Os dados apresentados pela FEE mostram de maneira clara que a experiência econômica rosariense é mais dramática do que a apontada pelo Índice Firjan. 

ROSÁRIO ERA, EM 2009, MAIS POBRE DO QUE EM 1991 NA COMPARAÇÃO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS GAÚCHOS.

Reproduzo, em tabela, os principais indicadores para o município no período 1991 – 2009:

Ano	Saneamento	Saúde	Educação	Renda	Posição Geral (IDESE)
1991	36°	158°	158°	153°	59°
2000	93°	384°	225°	259°	162°
2001	96°	387°	265°	260°	165°
2002	96°	455°	226°	258°	170°
2003	96°	439°	170°	281°	174°
2004	96°	409°	192°	267°	155°
2005	97°	470°	207°	259°	155°
2006	96°	475°	260°	312°	184°
2007	97°	482°	258°	304°	192°
2008	97°	383°	258°	263°	162°
2009	96°	87°	289°	247°	136°

Algumas afirmações podem ser deduzidas da tabela.

Por exemplo, Rosário do Sul “regrediu” em bem estar social na década de 90, indo da 59ª posição entre os municípios gaúchos melhor situados (1991) para a 162ª posição (2000), com piora em todos os indicadores. 

 

De 2000 a 2009, apenas o indice “Saneamento” manteve-se estável e em 2009; ocorreu melhora significativa em “Saúde” (alguma coincidência com a reeleição do atual prefeito, médico por formação?).

Outro indicativo, do Tribunal de Contas do Estado, mostra que, no período compreendido entre 2006 e 2010, Rosário do Sul investiu 19,16% do total arrecadado com impostos na área de saúde, ocupando a posição 158° entre os municípios que mais investiram no Estado em proporção aos impostos arrecadados.

O índice “Renda” apresenta ligeira melhoria em relação a 2000, mas essa melhoria é contraposta por uma piora acentuada no índice “Educação”.

 Deterioração acentuada na educação (linha vermelha) e renda (linha azul) entre 1991 - 2009.

Fonte: FEE.

A crescente queda do índice Educação está acompanhada por correspondente queda no índice de Renda, ligeiramente invertida em 2009, mas que se pode, hipoteticamente, atribuir ao crescimento generalizado da Renda no Brasil em função do excelente panoramana econômico vivido pelo País na ocasião (em 2009 a cidade alcançou a melhor colocação no índice Renda no Rio Grande do Sul desde 2000, mas mesmo assim bastante distante da posição desfrutada 18 anos atrás).

Não sei se tais dados são de conhecimento da administração municipal ou dos senhores vereadores. Se não o forem, indicam que, de modo geral, as pessoas encarregadas para o gerenciamento dos recursos da cidade estão mal informadas ou não dispõem das habilidades administrativas e gerenciais esperadas quando foram eleitas legitimamente pelos rosarienses. Tais informações são públicas, pois me bastou uma simples pesquisa no Google e pouco mais de ½ hora para compilá-los, e são de fundamental importância para a propositura de qualquer ação consequente para administração de qualquer entidade, ainda mais uma cidade. Como uma pessoa pode exercer qualquer ação efetiva se não conhece a situação sobre a qual estará agindo?

Mas talvez a própria Folha Rosariense contenha a resposta para esta indagação. O órgão de comunicação demonstra como a prática de uma velha e perversa tradição política dominante no Brasil de meados do século passado ainda se faz presente: o Coronelismo. Este fenômeno foi, inclusive, título de um clássico da literatura política brasileira: Coronelismo, enxada e voto.

Pois bem, a reportagem “Vereadores de Rosário do Sul devolvem 108,5 mil reais para o Poder Executivo” estampa a foto de alguns membros da Câmara Municipal sorridentes junto com o Sr. Prefeito (notícia publicada em 06/01/2012). 

Na notícia, é destaque o fato de que a Câmara Municipal devolveu valores economizados durante o ano de 2011. 

Pois bem, Srs. Vereadores: economizar não é nada mais do que obrigação decorrente do cargo para o qual foram eleitos e, além disso, economia significa simplesmente não desperdiçar o que não foi consumido.

O dinheiro não é da câmara, mas da população, pois dela foi recolhido por intermédio de impostos. Dinheiro de TODOS os contribuintes. Devolvê-lo indicando especificamente que seja aplicado em benefício de determinado bairro (Vila Nova) e cercado de publicidade, por mais carente que seja tal comunidade, e em ano eleitoral, pode ser qualificado como fato a ter utilidade eleitoral posterior  digno de um "coronel", mesmo por que não são todos os vereadores que aparecem na foto do jornal . Além disso, fere a regra republicana (e princípio da administação pública) da impessoalidade.

Que as eleições deste ano sirvam para o debate efetivo de ideias e recoloquem Rosário do Sul no caminho do desenvolvimento econômico e melhoria geral da qualidade de vida!